OAB quer poder de veto sobre novos cursos

O presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, pediu ao ministro da Educação, Tarso Genro, a ampliação dos poderes da entidade no processo de abertura de novos cursos de direito no país. Para ele, pareceres contrários emitidos pela OAB devem ser suficientes para vetar novos cursos. A alteração, avalia Busato, seria um instrumento útil para reverter a tendência de deterioração do ensino detectada pela Ordem. “O que vemos hoje é estarrecedor”, avalia. “Cursos com mais de 800 vagas que funcionam em salas vazias de cinema ou em horário pré-matutinos”. Segundo ele, há casos de “aluguel” de nome no corpo docente de várias instituições. “Vemos professores que figuram como titulares em cursos no Amazonas e no sul. É claro que isso só é possível no papel”, completa. Busato enumera uma série de dados para demonstrar o quanto está desordenado o processo de abertura dos novos cursos de direito no país. Dos 222 autorizados nos últimos três anos, somente 19 receberam aval da OAB. Em 1960, havia no país 69 faculdades de direito. Esse número saltou para 400 em 1990 e no ano passado já ultrapassava 760.
Mas o desempenho dos estudantes mostra que tal crescimento ocorreu sem qualquer atenção com a qualidade. Nos exames feitos pela OAB, o índice de reprovação é de 80%. E há cerca de duas semanas a Ordem recomendou apenas 60 dos 215 cursos analisados.