MEC proíbe criação de novos cursos

     Nenhum novo curso de graduação poderá ser criado nos próximos seis meses. O ministro da Educação, Tarso Genro, baixou no último dia 13.05, quatro portarias que suspendem a autorização da entrada de novos processos para reconhecimento e revalidação de cursos de ensino superior em todo o sistema educacional brasileiro.
    " Há uma ausência completa de normas eficazes no que se refere à proliferação dos cursos privados no país", disse o ministro. Em fevereiro, o MEC suspendeu a homologação de novos cursos de Direito a pedido do Conselho Federal da OAB e, agora, decidiu "frear" a abertura de novas instituições e cursos até a formulação da legislação definitiva, prevista para o final do ano.
    Segundo Genro, a intenção é editar um decreto para regulamentar o sistema e depois introduzi-lo na Lei Orgânica do Ensino Superior, elaborada a partir da Reforma Universitária. Atualmente existem cerca de oito mil processos em andamento no Ministério da Educação que serão avaliados conforme as regras antigas. O único diferencial ficará por conta de um critério que estabelece como prioridade a abertura de cursos e instituições que auxiliem na redução das desigualdades regionais sociais.