CRF/SC e Vigilância Sanitária em fiscalização conjunta

Conselho realiza fiscalização noturna

      O CRF/SC e a Vigilância Sanitária têm promovido ações conjuntas de fiscalização nas farmácias nas principais cidades do estado. A meta principal é garantir que os estabelecimentos mantenham o farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, como preconiza a legislação.

      Mais de noventa pessoas, entre proprietários, farmacêuticos e formandos em farmácia da UNESC, estiveram reunidos com o Conselho e a Vigilância municipal de Criciúma no dia 09 de setembro. Na pauta, justamente a necessidade das farmácias e drogarias cumprirem a legislação, não só no que tange a presença do responsável técnico, mas também estando em dia com os certificados de regularidade do CRF/SC e com o alvará da vigilância sanitária.

      O CRF/SC possui seccionais e fiscais exclusivos para as regiões sul, meio-oeste, oeste e norte. “Atualmente os estabelecimentos farmacêuticos são visitados em média quatro vezes por ano, inclusive no período noturno. Naqueles em que o profissional não está presente, o Conselho registra infração, aplicada ao estabelecimento e ao profissional farmacêutico responsável técnico”, avisa a chefe do departamento de fiscalização do CRF/SC, Jaciara Zarpellon Mazo.

      As vigilâncias sanitárias municipais também fiscalizam os estabelecimentos, podendo inclusive fechá-los no caso dos requisitos legais não serem cumpridos. A lei sanitária 5.991 de 1973 obriga a presença do farmacêutico para garantir a saúde dos usuários. “Estamos realizando fiscalizações noturnas. Além de garantir a qualidade dos serviços aos usuários de medicamentos a ação gera empregos, pois incentiva as farmácias a contratarem profissionais”, diz a vice-presidente do CRF/SC, Hortência Salete Muller Tierling.