Entidades contábeis promovem Fórum contra o Excesso de Obrigações Acessórias

      As entidades contábeis catarinenses (Conselho Regional de Contabilidade de SC, Federação dos Contabilistas e os Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis) promovem dia 17 de outubro, segunda-feira, o Fórum contra o Excesso de Obrigações Acessórias, que tem como objetivo tirar propostas concretas para reduzir a burocracia fiscal. O evento, com início marcado para as 9h30min, no auditório do CRCSC, conta com o apoio de várias entidades, a exemplo da OAB/SC, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).

De acordo com estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), nos últimos 17 anos, foram criadas no país 225,6 mil normas envolvendo tributos nas três esferas de governo, representando 36 novas normas por dia, ou 1,5 por hora.

Este emaranhado jurídico está colocando em risco a sobrevivência das empresas brasileiras. Estima-se que 1,5% do faturamento do setor privado seja gasto com a burocracia imposta pelo Fisco, principalmente na esfera federal. Como agravante, o valor das multas pelo atraso na entrega de apenas uma das 61 obrigações acessórias existentes (como preenchimento de declarações, guias, livros...) pode chegar a R$ 5 mil por mês. Um valor capaz de levar à falência empresas de médio e pequeno porte e, também, os escritórios de contabilidade que as atendem.

Durante o evento, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de SC (CRCSC), Nilson José Goedert, apresentará algumas sugestões elaboradas ao longo do mês de agosto e setembro por uma comissão presidida pelo conselheiro da entidade e ex-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) de Santa Catarina, Vilson Wegener.