Conselho de Psicologia lança Campanha Nacional de Direitos Humanos em SC


Nesta quinta-feira, 1° de dezembro, a partir das 18 horas, na sede do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-12ª Região) será realizado o lançamento estadual da Campanha Nacional dos Direitos Humanos 2005.

Com o tema "O que é feito para excluir não pode incluir", a Campanha pretende discutir e refletir formas de se acabar com a violência dentro do sistema prisional brasileiro e avaliar de que forma o psicólogo pode atuar no sistema prisional a partir de suas atribuições, competências e formação.

O lançamento da Campanha Nacional no Estado será marcado pela realização de uma Mesa de Debates sobre o "Panorama da Violação dos Direitos nas Instituições de Encarceramento e Políticas de Combate à Violência Institucional" - que será coordenada pela psicóloga Valdirene Daufemback, e terá os seguintes participantes:

Comitê Catarinense de Combate à Tortura (Eduardo Lebre)
Conselho da Comunidade de Joinville (Lucia Carvalho Valente)
Ministério Público de SC (Josef Groisman)
Movimento Estadual dos Direitos Humanos (Irmã Kniess)
Ordem dos Advogados do Brasil/SC (Hélio Rubens Brasil)
Psicóloga Wanda Elsen Barcelos

O sistema prisional vem se deteriorando ao longo dos últimos anos. Diante da constatação do aumento do número de adolescentes privados de liberdade em unidades de cumprimento de medidas sócio-educativas e semelhantes e da constatação de que a grande maioria da população carcerária é composta de adultos jovens, cabe perguntar se a sociedade brasileira não tem nada melhor a oferecer à sua juventude do que o encarceramento, onde se sofre violações de todos os tipos. Não se pode ficar indiferente em relação às incontáveis violações de Direitos Humanos existentes nas prisões e no sistema sócio-educativo! Uma política séria de segurança pública tem de garantir a vida dos dois lados das grades, promovendo, com efetividade, a possibilidade de reabilitação e reinserção social do detento. Os direitos de muitos não podem ser exercidos ás expensas dos direitos de alguns, da apartação social sem perspectiva, da violência autoritária e da repressão obtusa.

Assim, dada a gravidade do problema, as Comissões de Direitos do Sistema Conselho de Psicologia escolheram, para tema de sua campanha anual de 2005/2006, a luta contra a tortura, os maus-tratos, os abusos, as negligências, o racismo e as humilhações nas prisões, abrigos e unidades do sistema sócio-educativo brasileiro.

Mais informações com a presidente da Comissão de Direitos Humanos do CRP/SC, psicóloga Regina Reck - fone: 3244-4826