IPESC cumpre acordo com a OAB/SC, Estado não

Dos acordos realizados pela OAB/SC com entidades públicas para pagamentos de
valores devidos à sociedade, o Ipesc vem sendo exemplar. Segundo o
presidente da Comissão de Precatórios da Seccional, Rogério Otávio Ramos, o
Instituto é o único que vem cumprindo com o pagamento dos precatórios
atrasados. O Ipesc, de 2002 até hoje, deve cerca de R$ 90 milhões. A maior
parte deste valor refere-se ao pagamento de diferenças nos valores de
pensões.

Já o Estado não repassa nada ao TJ para pagamento de precatórios atrasados
desde dezembro de 2005, quebrando o compromisso que firmou no papel através
do diretor do Tesouro do Estado e do Secretário da Fazenda - confirmado
perante sessão do Conselho Estadual da OAB pelo próprio secretário Max
Bornholdt, no ano passado. À época, o secretário se comprometeu a repassar 1
milhão de reais por mês para pagamento de precatórios atrasados em 2005 e 2
milhões em 2006, além de 50% do que fosse levantado da conta única. Em 2006
nada foi repassado. Houve levantamento de altas quantias da conta única mas
também nada foi repassado ao TJ para pagamento de precatórios até hoje.