Levantamento revela inserção dos psicólogos na área da Educação em SC

A Comissão de Educação do CRP-12 está realizando levantamento junto aos municípios catarinenses para identificar projetos de lei e práticas de psicólogos na área de Educação. Os questionários foram enviados aos 293 secretários municipais de educação e também aos secretários de assistência social. Até o momento, 103 municípios responderam o instrumento, sendo que 51 municípios responderam os dois questionários, 29 somente o questionário da Secretaria de Educação e 23 somente o questionário da Secretaria de Assistência Social. Os dados que seguem se referem aos 80 municípios cujas Secretarias Municipais de Educação já responderam o questionário.

As respostas permitiram identificar que apenas 9% deles têm projeto de lei que insere o psicólogo na escola, no entanto, 59% têm psicólogos trabalhando na rede municipal de ensino. Nestes, as demandas referentes às dificuldades do processo ensino-aprendizagem têm sido atendidas em diferentes locais, sendo que 1/3 deles referem-se a serviços que podem ser tipificados como de Saúde. Por outro lado, nos 41% de municípios em que não há psicólogo na rede municipal de ensino, as demandas do processo ensino-aprendizagem são encaminhadas maciçamente para os psicólogos que atendem em Unidades Básicas de Saúde (67%), no Serviço de Saúde Mental (13%) ou em instituições privadas e outros locais (20%), denotando que as questões da Educação são, em sua maioria, consideradas como problemas de saúde.

Tanto os municípios que têm quanto os que não têm psicólogos na rede municipal de ensino apresentam demandas semelhantes no que diz respeito às dificuldades do processo ensino-aprendizagem. Contudo, a quase totalidade dessas demandas foram referidas como problemas do aluno, desestrutura da família, dificuldades do meio sócio-cultural ou mesmo relacionadas à estrutura da escola, o que pode ser analisado como uma visão de patologização do sujeito e do meio familiar, escolar e social.
Identificou-se ainda que os honorários dos psicólogos, na maioria dos municípios, são pagos pelo SUS, o que pode se explicar pelo fato do psicólogo ainda não ser considerado, pela legislação educacional brasileira (LDB e Fundeb), como profissional também da Educação. É importante destacar que, embora não haja previsão legal de recursos, os psicólogos têm sido chamados para trabalhar com questões educacionais.

O levantamento realizado pelo CRP-12, não obstante permitir identificar os projetos de lei, as práticas dos psicólogos e as demandas sociais para a Psicologia Escolar/Educacional em Santa Catarina, vai contribuir também com a elaboração de projeto de lei de inserção dos psicólogos nas políticas públicas de Educação em âmbito nacional, além de subsidiar o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) e o cadastramento de entidades e profissionais que atuam na área. Esperamos também que esta pesquisa estimule a participação da categoria junto às questões estruturais da Educação, como na elaboração de projetos político-pedagógicos, planejamento, gestão educacional, avaliação, etc – para que o psicólogo esteja definitivamente interferindo nos rumos da política educacional.