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Encontro
debate fiscalização dos Conselhos Profissionais
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| Mesa
de Abertura do evento (foto: banco de imagens ASCOP) |
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| Promotor
de Justiça
Dr. Leonardo Marques Lehmann, do Ministério Público
Estadual (foto: banco de imagens ASCOP) |
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| Profissionais
de fiscalização
prestigiaram o evento (foto: banco de imagens ASCOP) |
A ASCOP
promoveu no dia 12 de novembro, no auditório do CREA-SC,
em Florianópolis, o I Encontro dos
Profissionais de Fiscalização dos Conselhos de Classe.
O objetivo do evento foi reunir fiscais dos 20 Conselhos associados à ASCOP
para debater temas que são pertinentes à área.
Um dos palestrantes foi o promotor de Justiça, Leonardo
Marques Lehmann, coordenador de Apoio Operacional da Cidadania
e Fundações do Ministério Público Estadual.
De acordo com Lehmann, os Conselhos e o MPE podem e devem trabalhar
em parceria, já que ambos atuam pela defesa da sociedade. “Neste ângulo
de visão, Ministério e Conselhos têm o mesmo
propósito”, destacou. O promotor expôs vários
exemplos de delitos praticados no exercício ilegal das profissões,
que podem levar, inclusive, à prisão. Além
disso, reforçou os itens no âmbito da defesa do consumidor,
que pode ser lesado na prestação de serviços
de profissionais não habilitados ou qualificados. Ele ressaltou
a importância dos convênios dos Conselhos Regionais
com o Ministério Público Estadual.
O juiz federal Jorge Antônio Maurique, autor do livro Conselhos Profissionais
de Fiscalização também ministrou palestra, abordando
a importância do trabalho de fiscalização dos Conselhos para
a proteção da sociedade. O magistrado acredita que atualmente tanto
a Justiça Federal quanto os Conselhos estão mais esclarecidos sobre
a atuação dos fiscais no combate ao exercício ilegal das
profissões. “Temos a certeza que essa iniciativa contribuirá para
melhorar, ainda mais, a relação dos Conselhos com o MPE e Justiça
Federal”, afirmou Marino Tessari, presidente da ASCOP.
O evento teve a organização do CRCSC, CREA-SC, CRB-SC, CREMESC,
CRA-SC e CRP-SC. |
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