Com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade, Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina e do CRC de Santa Catarina, foi aberto nesta segunda-feira em Florianópolis o seminário "Os Conselhos Profissionais e as Formas Alternativas de Resolução de Conflitos". Promovido pela Justiça Federal em SC, o evento tem por objetivo discutir e, também, mostrar as vantagens da conciliação como forma de resolução dos conflitos que envolvem o pagamento das anuidades e outros encargos devidos pelos profissionais registrados.
Na avaliação do desembargador federal Otávio Roberto Pamplona, que preside a segunda turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, especializada em matéria tributária e trabalhista, o instrumento da conciliação é um caminho a ser perseguido quando estão em discussão valores devidos a Conselhos Profissionais, por causa da própria característica desses débitos. "São valores pequenos, muitas vezes inferiores ao custo da própria execução fiscal", observou ele, na primeira palestra da manhã. Ele defende que uma conciliação seja tentada antes de iniciado o processo de cobrança judicial, que inclui a penhora de bens. "Temos um histórico muito bom na área de conciliação, abrangendo contratos do Sistema Financeiro da Habitação, o ressarcimento dos moradores atingidos pelas obras de duplicação da BR-101 e, agora, os valores devidos aos Conselhos Profissionais."
Apesar de favorável á conciliação, Pamplona alertou que o entendimento do TRF da 4ª Região, e mesmo do Supremo Tribunal de Justiça, é por dar andamento à execução fiscal, mesmo quando o valor mostra-se "antieconômico". "Os Conselhos sobrevivem das anuidades pagas pelos profissionais. Cobrar os débitos tem efeito pedagógico muito importante, pois o contrário seria o incentivo à inadimplência".
O evento, que se estende até amanhã, foi aberto pelo desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, diretor da Escola de Magistratura do TRF da 4ª Região, no ato representando a presidente dessa corte, desembargadora Silvia Maria Gonçalves Goraieb. Também compuseram a mesa de autoridades o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, os juízes Eliana Paggiarin Marinho, João Batista Lazzari e Eduardo Didonet Teixeira, bem como o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCU, Osmar Jacobsen Filho, e o presidente da Ascop (Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina), Marino Tessari.
O segundo painel da manhã, contou com a participação do conselheiro do CRCSC, Lourival Pereira Amorim, e discutiu Os Conselhos de Fiscalização, Natureza Jurídica e Atribuições no Controle da Ética Profissional.
Também participam do evento, como palestrantes e painelistas, os desembargadores federais Ricardo Teixeira do Valle Pereira, do TRF4; o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) de SC Marco Antônio Buzzi, que integra o Conselho Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e os conselheiros do CNJ Andréa Maciel Pachá, juíza do TJ do Rio de Janeiro, e Jorge Antonio Maurique, juiz federal em Florianópolis.
Amanhã está prevista a realização de um mutirão de Audiências de Conciliações com Conselhos Profissionais de Santa Catarina.
Márcia Quartiero - Assessoria de Comunicação CRCSC
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