ASCOP realizou encontro de Fiscalização no dia 17.11
A Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina – ASCOP realizou no dia 17 de novembro, no auditório do CREA-SC em Florianópolis, o 3º Encontro Estadual de Fiscalização dos Conselhos Profissionais com objetivo de debater as ações de fiscalização de cada Regional. Durante a manhã foram ministradas palestras pelo Dr. Aor Steffens Miranda, Promotor de Justiça da 29ª PJ - Defesa do Consumidor que falou sobre a importância da atuação dos Conselhos Profissionais para a defesa do consumidor e do cidadão, e pelo Dr. Claúdio Roberto da Silva - Juiz Federal da 3ª Vara Federal de Florianópolis que abordou o tema O exercício do Poder de Polícia pelos Conselhos Profissionais. No período da tarde os conselhos apresentaram casos de sucesso da fiscalização e propostas de melhorias na área.
Dentre as propostas aprovadas no evento destacam-se: realizar fiscalização em conjunto para a segurança da sociedade - vistorias preventivas integradas; realizar fórum estadual de ensino e lei sobre anuidades do Conselho; realizar encontro estadual de fiscalização anualmente para capacitação dos agentes fiscais; realizar vistoria preventiva integrada em março de 2010 em algum hospital ou escola pública de Florianópolis. Foi discutido também uma maior atuação dos conselhos profissionais nas escolas de 2º grau para definir as atribuições de cada profissão aos estudantes.
ASCOP é a Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito privado constituída sob forma associativa. É formada por 20 conselhos profissionais do Estado que representam 246 mil profissionais catarinenses. São atribuições da entidade: debater as questões comuns, de cunho jurídico, administrativo, político, atinentes aos Conselhos Profissionais associados, exercendo defesa dos direitos e interesses coletivos destes nas esferas judiciais e administrativas. A ASCOP foi fundada em 08 de julho de 1987 e tem como atual presidente o Eng. Agr. Raul Zucatto, presidente do CREA-SC.