Na última quinta-feira (19/5), a Ascop/SC realizou uma Assembleia Geral Eleitoral e em seguida a
Assembleia Geral Ordinária com a presença de representantes de 14 conselhos profissionais
associados. A reunião foi coordenada pelo presidente da entidade, Marcos Vinicius de Oliveira
Neves (CRMV-SC), junto com a secretária da entidade, Silvia Tomelin (OAB/SC) e o secretário adjunto, Sandroval Torres (Crefito-10).
Na primeira, a Assembleia Eleitoral, houve a escolha do novo vice-presidente da entidade depois que a contadora Rubia Albers Magalhães precisou deixar o cargo por não ser mais presidente do CRCSC, como exige o Estatuto (Capítulo IX – Parágrafo Segundo – Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Executiva serão, obrigatoriamente, preenchidos por Presidentes dos Conselhos ou Ordens Profissionais associados à Ascop). Foi eleito por unanimidade para o cargo o presidente do CRA-SC, Djalma Henrique Hack.
Apresentação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
Em seguida iniciou a Assembleia Geral Ordinária, tendo como primeiro item da pauta a apresentação da Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, que é composta por diversos órgãos e entidades estaduais e federais que atuam no controle público. Entre eles, quatro conselhos profissionais: CAU-SC,
CREA-SC, CRCSC e CRA-SC.
O secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Santa Catarina, Waldemir Paulino Paschoiotto, foi o palestrante sobre o tema e mostrou em detalhes como funciona Rede e os números de uma pesquisa realizada pelo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).
Em dados gerais, primeiramente, ele mostrou que as Organizações das Nações Unidas (ONU), estima em 200 bilhões de reais as perdas por ano com corrupção e no ranking de Percepção de corrupção o Brasil ocupa a posição 96 entre 180 países participantes.
“Temos muitos fatores para essa difusão da corrupção no serviço público, que passa pela racionalização do processo de corrupção, motivação (fragilidades) e oportunidades dadas aos gestores em várias situações”, afirmou Waldemir.
O Programa da Rede de Controle abrange gestores, profissionais do Controle Interno e Controle Externo nos três poderes e nas três esferas em uma estratégia nacional para controlar a corrupção. “Sabemos que o custo do controle não pode ser superior ao benefício, por isso investimos num trabalho de treinamento e capacitação para conseguir prevenir, detectar, investigar, corrigir e monitorar as ações”, disse ele, que mostrou que 9205 organizações aderiram ao PNPC, sendo que em Santa Catarina chegou a 79% dos órgãos públicos. Entre os associados da Ascop/SC, 23 conselhos participaram, mas foram 19 que concluíram e podem obter o selo do Programa para utilizar como elemento de comunicação.
NÚMEROS
Nível de exposição à Corrupção das Organizações
1,6% – aceitável
16% – médio
82,4% – alto e muito altoAlto e muito alto: 88% das organizações municipais e 96% do poder legislativo
Waldemir depois mostrou o sistema e-prevenção, que tem um roteiro de atuação para qualquer instituição que queira implantar os itens de controle da corrupção na gestão.
Outras pautas da Assembleia
Foram apresentadas e colocadas em votação as sugestões de reajuste das mensalidades pagas pelos conselhos à Ascop/SC, sendo aprovado reajuste de 5,52%, que foi baseado nos possíveis reajustes do orçamento para 2023. O acréscimo passa a valer a partir de janeiro de 2023.
Em seguida, a secretária Mariana Pereira fez um resumo dos eventos realizados pela Comissão de Saúde, sendo um em abril com uma live sobre “Atuação Multiprofissional na Qualidade de Vida e Bem Estar” e outro evento, uma videoconferência em conjunto com a Comissão de Fiscalização para abordar os indicadores desenvolvidos pelo Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) que podem melhorar a resolutividade do trabalho dos fiscais.
Foram apresentadas também as ações da Comissão de Educação, que devem passar a debater com mais ênfase a qualidade dos cursos de graduação e como os conselhos podem atuar nessa área. Ao final, nos assuntos gerais, o presidente do Corecon-SC, Silvio José Martins Filho, solicitou que a Ascop/SC encampasse o pedido de reajuste da tabela de honorários dos peritos que atuam na Assistência Jurídica Gratuita. Ele lembrou que o CRCSC já fez o pedido ao governador e ao presidente do Tribunal de Justiça, mas sugeriu que a Associação fizesse também essa solicitação representando todos os conselhos que atuam nessa área.
