A Associação dos Conselhos Profissionais em Santa Catarina, identificada pela sigla ASCOP/SC, é uma pessoa jurídica de direito privado constituída sob forma associativa, conforme decisão da Assembléia Geral dos Conselhos de Fiscalização e Normatização Profissional do Estado de Santa Catarina, passando a reger-se pelo presente Estatuto e pela legislação vigente que lhe é aplicável.