Entre os muitos desafios que o novo líder do governo estadual terá, a qualificação profissional da gestão foi colocado como compromisso a ser assumido na carta da Ascop/SC, que pede ainda atenção aos gastos com saúde e educação, além de pontos específicos com pedidos dos conselhos profissionais. O presidente da Ascop/SC, Marcello Seemann, aproveitou o evento realizado pelo CRCSC em parceria com a Fecomércio SC para entregar o documento aos candidatos Décio Lima (PT), Gelson Merísio (PSD) e Mauro Mariani (MDB), nesta terça-feira (18), durante painel no auditório da Federação.
O evento foi realizado para apresentar e entregar a Carta do Comércio, documento produzido pela Fecomércio SC e que faz um diagnóstico dos entraves nos setores de comércio, serviços e turismo a partir de oito indicadores: comércio exterior, concorrência, legislação trabalhista, captação de recursos, condições de inovação, ambiente econômico, sistema legal e tributário e infraestrutura. O objetivo é expor as maiores dificuldades dos empresários para balizar a construção do plano de governo de quem ocupará a Casa d’Agronômica nos próximos quatro anos.
“A realidade impõe a todos que pleiteiam a chefia do executivo estadual uma gestão enxuta e eficiente, apostando nas forças produtivas e na capacidade empreendedora de nossa gente. Não há estado forte sem empresas competitivas”, afrma o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, na abertura do painel. Para Breithaupt, a nota geral atribuída pelos empresários (7,70) reflete ainsegurança no ambiente de negócios em SC. Mas, por outro lado, a percepção sobre a legislação trabalhista melhorou, resultado da Reforma Trabalhista.
Marcello Seemann fez perguntas aos candidatos com foco na qualidade dos gastos públicos. “Os recursos são carimbados para destinos específicos, como saúde, educação e segurança, como vocês devem fazer para gerir o que sobra e garantir investimentos importantes na infra-estrutura?”, questionou ele, sendo que todos responderam que irão conseguir atender as demandas, diminuindo custos com burocracia e estrutura.
Os macrotemas foram avaliados de 0 a 10 pontos pelos empresários. Quanto mais próximo a 10, maior o obstáculo para novo governador do Estado.
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Propostas de mudanças
Apontada como o maior obstáculo para a competitividade, a infraestruturarecebeu a pontuação 8,5, a mais negativa entre os quesitos avaliados, puxado pelo subitem Segurança Pública (8,92). Para Mariani a solução é blindar o Estado para entrada de drogas e armas. O candidato Décio Lima questionou como o governo do Estado “deixou o crime organizado entrar nos presídios”. Já Merísio afirmou que investir em segurança pública vai fazer “Santa Catarina virar um destino mais atrativo e seguro”, ao ser perguntado sobre a manutenção da Secretária Estadual de Turismo.
Outro ponto debatido pelos candidatos no painel foi o sistema legal e tributário do Estado- a segunda pior avaliação (8,19) no levantamento- que passou a ser mais discutido na campanha eleitoral deste ano após a derrubada na Alesc da MP 220, que reduzia alíquotas de ICMS da indústria, onerando o comércio.
O plano de governo de Merísio prevê o aumento da desoneração fiscal: “Quem paga imposto no Estado é o consumidor. O empresário é apenas o operador da massa tributária. O recurso não pode vir do aumento da carga tributária, mas com a melhora na competitividade das empresas, que faz a receita do Estado crescer”.
O candidato petista falou sobre o fim de “generosidades fiscais”: “Não haverá aumento de impostos na minha gestão, inclusive precisamos de processos que possam reduzir os tributos para atrair investimentos. Os benefícios e isenções devem ser concedidos desde que sejam para empresas que vão gerar emprego e renda”.
Segundo Mariani, a carga tributária já chegou ao limite: “O aumento de impostos inibe a atividade econômica. Precisamos de simplificação da carga tributária para facilitar a vida do cidadão. Parece que existe um pelotão de sabotagem quando o catarinense quer empreender, tamanha a burocracia e quantidade de impostos e taxas”.
