Um dos encaminhamentos do encontro foi produzir um documento – chamado de Carta em Defesa da Saúde de Qualidade – para ser entregue a todos os candidatos ao Governo do Estado, ao Senado, à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa, além de divulgá-lo nos canais de comunicação de cada conselho. Para os candidatos a governador, a ideia é entregar em mãos e pedir apoio às causas da saúde.Confira quais são as demandas urgentes e importantes definidas pelos conselhos profissionais de saúde para que os próximos governantes e legisladores possam incluir em seus planos de trabalho.
Para garantir a saúde como direito universal a todos os cidadãos, com segurança e qualidade, defendemos:
1 – Financiamento duradouro, justo e adequado para a saúde. Portanto, queremos o compromisso dos elegíveis com uma posição pública contrária em relação às medidas Fiscais e econômicas, em especial, à Emenda Constitucional 95/2016 do “teto de gastos”, que asfixia por 20 anos e fere de morte o SUS e outras políticas sociais.2 – Defesa do SUS e contrários(as) aos ataques promovidos por iniciativas como: o rompimento com a universalidade e integralidade, por meio dos “planos de saúde populares”, a desestruturação da atenção básica, a fragilização do acesso à saúde, o retrocesso na política de saúde mental e assistência farmacêutica, o enfraquecimento da regulação sanitária.
3 – Valorização dos(as) trabalhadores(as) da saúde, combatendo a precarização, a terceirização e a privatização, favorecendo a democratização das relações de trabalho. Queremos o compromisso concreto com a superação dos desafios do SUS, junto à sociedade.
4 – Defesa dos cursos presenciais na área da saúde, com estágios e aulas práticas. Atenção ao tema e apoio à qualidade dos cursos de formação da área da saúde na modalidade presencial.
5 – Controle de medicação de uso veterinário em território catarinense. Trata-se de uma questão de saúde pública humana e veterinária, com graves prejuízos ao Estado, devido ao comércio descontrolado de antibióticos, anestésicos e outros com finalidades entorpecentes.
6 – Número adequado de profissionais nas instituições de saúde. O Governo do Estado mantém os maiores hospitais no território catarinense e o investimento nesta área precisa atender o mínimo exigido na legislação para assegurar um atendimento de qualidade e seguro.
7 – Fortalecimento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, configurada em Planos, Programas, Estratégias e Ações, a exemplo do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PLANSAN juntamente com o Programa de Aquisição de Alimentos, com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, bem como das suas instâncias de controle social.
