O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) foi lançado nacionalmente em 20 de maio e integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), política executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 Estados e do Distrito Federal.
Mesmo não funcionando como um trabalho fiscalizatório, a ação disponibiliza uma ferramenta de autoavaliação, com orientações e treinamentos para implantação de mecanismos de controle e prevenção à corrupção na União, Estados e Municípios.
A ferramenta consiste, basicamente, em responder um questionário no “Sistema e-prevenção”, do TCU, disponibilizado aos gestores, com 45 questões a serem respondidas. Ao final, o sistema gera um diagnóstico oportunizando a construção de planos de ações. Após isso, os parceiros das Redes de Controle oferecem todo o apoio, modelos e treinamentos para execução do planejado.
O Programa Nacional tem a coordenação do TCU e da Controladoria Geral da União (CGU), com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Importante ressaltar que o relatório de autoavaliação e o plano de ação gerados pelo e-Prevenção serão de uso exclusivo de cada participante, e não serão divulgados. Por sua vez, os órgãos de controle irão utilizar os resultados agregados e consolidados como subsídio para o desenvolvimento e priorização das ações de apoio e orientação que serão oferecidas no âmbito do PNPC
Os resultados se destinam a construir um marco zero e a medir a evolução das organizações, motivo pelo qual não serão construídos rankings e nem haverá utilização das respostas para fins de investigação, cujo objetivo seja punição de gestores ou responsáveis.
Todos os Conselhos Profissionais de Santa Catarina receberam um e-mail com link para acesso e cadastramento no referido sistema. A etapa de autoavaliação na plataforma e-Prevenção pode ser realizada até o dia 13 de agosto de 2021.
Saiba mais em: portal.tcu.gov.br
