Ascop/SC participa de campanha apoiada sobre a responsabilidade do voto e a importância das eleições

Um conjunto de 16 entidades parceiras, incluindo a Ascop/SC, lançou dia 29 de agosto na sede da OAB/SC uma campanha sobre a importância da fiscalização dos atos praticados por candidatos que são agentes públicos e/ou detentores de mandatos eletivos, sobre responsabilidade política e a importância do eleitor, com alerta sobre a venda do voto e incentivando a participação popular nas urnas. O lançamento oficial ocorreu em Florianópolis e teve entrevista coletiva com os representantes das entidades e órgãos envolvidos.

O presidente da Ascop/SC, Marcello Seemann (CRCSC), esteve presente e lembrou que é preciso cobrar a qualificação profissional na gestão pública. “Exigindo a capacitação técnica dos gestores estamos nos cercando de cuidados para garantir a qualidade dos gastos públicos que tanto queremos”, disse o presidente.

Denominada “Vote com Responsabilidade”, a iniciativa é uma evolução das campanhas de orientação ao eleitor desenvolvidas nos últimos pleitos pela Seccional e a Justiça Eleitoral catarinense, em parceria com diversas entidades e instituições. A campanha conta com peças informativas para distribuição pelas redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mail – conheça e baixe as peças da campanha, disponíveis para compartilhamento, na galeria abaixo.

O objetivo é mostrar aos eleitores a sua responsabilidade na escolha e no acompanhamento dos candidatos, alertando-os sobre as consequências e implicações da omissão nas urnas e para lembrá-los da necessidade de retomar o protagonismo social no meio político. “Muitos dos agentes políticos estarão concorrendo à reeleição ou se candidatando a outros cargos eletivos. É importante que os eleitores saibam que personificar os investimentos públicos na pessoa do agente político com intuito eleitoral é conduta ilegal e atrasada”, destacou no lançamento o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas.

A legislação veda uma série de condutas aos agentes ocupantes de cargos e que são candidatos, inclusive limitando, em ano eleitoral, várias iniciativas que fora deste período fazem parte da rotina de um gestor – como, por exemplo, a distribuição de recursos, o comparecimento a inaugurações de obras e a realização de publicidade institucional que não tenha caráter de urgência e de necessidade pública.

As condutas vedadas a agentes ocupantes de cargos eletivos estão previstas na Lei n. 9.504/94, e integram a campanha Vote com Responsabilidade porque são consideradas o mais importante instrumento para evitar abuso do poder econômico e político em um pleito eleitoral, o que resultaria em vantagem indevida por parte desses candidatos. “A campanha digital pretende despertar a responsabilidade política no eleitor e ajudá-lo a identificar candidatos que porventura descumpram essa normativa, permitindo que a população tenha mais conhecimento na hora de escolher seus representantes, e, por consequência, qualificando

o seu voto”, destaca o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Pierre Vanderlinde.

A ideia é que a população também participe, compartilhando em suas redes o conteúdo produzido para a iniciativa.

 

Com informações da OAB/SC

05 setembro 2018