Realizada por videoconferência, a Assembleia Geral da Ascop no dia 16 de julho reuniu presidentes, controladores e conselheiros dos conselhos profissionais associados. Na pauta, o destaque para a participação de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar da IN-TCU 84/2020, que altera as tomadas e prestações de contas anuais das instituições como as autarquias.
O auditor Teonio Wellington Martins, diretor responsável pela área que fiscaliza os Conselhos da Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (Secex Trabalho) fornecendo orientações para a Prestação de Contas de Conselhos de Fiscalização Profissional à luz da nova IN-TCU 84/2020. A reunião contou com a participação de aproximadamente 45 pessoas entre Presidentes e demais representantes dos Conselhos e membros das Comissões Temáticas de Planejamento e Gestão Estratégica e de Governança e Transparência da Ascop.
Na ocasião, o Sr. Waldemir Paulino Paschoiotto, coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, explanou sobre a importância do trabalho da rede de controle no estado, bem como apresentou dados sobre a análise de riscos e suscetibilidade à corrupção e as formas de combatê-la.
SAIBA MAIS SOBRE A Instrução Normativa 84/2020:
Com a aprovação da Instrução Normativa-TCU 84, de 22/4/2020, as unidades prestadoras de contas (UPC) mais relevantes em termos de materialidade (valores mais altos) no Balanço Geral da União terão suas contas anualmente auditadas para fins de julgamento, o que significará número menor de unidades jurisdicionadas que deverá formalizar processo de prestação de contas ao TCU para fins de julgamento. Essas unidades serão definidas pelo Tribunal em decisão normativa.
As demais UPC poderão ter instaurado processo de tomada de contas a qualquer tempo, com julgamento imediato, se forem comunicados pelo controle interno ou identificados diretamente pelo controle externo quaisquer indícios de irregularidades que individualmente ou em conjunto sejam materialmente relevantes ou que apresentem risco de impacto relevante na gestão.
O TCU ganha, assim, mais agilidade na análise das tomadas de contas, pois tratarão apenas de fatos específicos, e celeridade no julgamento, uma vez que serão apreciadas independentemente das prestações de contas, eliminando a necessidade de sobrestamentos.
Todas as UPC vão disponibilizar seus relatórios de gestão, demonstrativos contábeis e certificados de auditoria para toda a sociedade em seus portais na internet, além de outras informações, periodicamente atualizadas, sobre o planejamento e a gestão, incluindo os principais objetivos, metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício, de modo a demonstrar como a UPC gera valor público no presente e a capacidade de continuidade em exercícios futuros.
Isso permitirá que o TCU promova a fiscalização contínua de pontos previamente selecionados da gestão das UPC e também democratizará o acesso às informações relativas à prestação de contas aos diversos atores que possam ter interesse nesse tipo de informação, fortalecendo o controle social.
