A Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (ASCOP/SC) divulga dois manifestos oficiais encaminhados em Agosto de 2025, ao Ministério da Educação (MEC), abordando temas de grande relevância para a educação catarinense e nacional: o Programa Universidade Gratuita e a nova Política de Educação a Distância (EaD).
O primeiro documento, intitulado Manifesto Universidade Gratuita, reconhece o programa estadual como um avanço importante para a inclusão social e o desenvolvimento de Santa Catarina. No entanto, a ASCOP/SC destaca a necessidade de mecanismos mais eficientes de fiscalização e transparência, a fim de garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente e os benefícios cheguem aos estudantes que realmente necessitam. O texto ainda enfatiza a importância da revisão periódica dos cursos contemplados, priorizando áreas com maior demanda profissional e impacto social.
Já o segundo manifesto, contra a nova Política de Educação a Distância do MEC, expressa a preocupação dos Conselhos Profissionais com a redução da carga presencial nos cursos da área da saúde e afins. A entidade alerta que o formato semipresencial, previsto no Decreto nº 12.456/2025 e na Portaria nº 378/2025, pode comprometer a qualidade da formação e, consequentemente, a segurança dos serviços prestados à população. A ASCOP/SC solicita à bancada catarinense apoio para a revogação da Portaria 378/2025 e revisão do decreto, reforçando a defesa por uma educação de qualidade e com presença efetiva em práticas e estágios supervisionados.
Ambos os manifestos reforçam o compromisso da ASCOP/SC e dos 22 Conselhos Profissionais associados — que representam mais de 450 mil profissionais em Santa Catarina — com a educação de qualidade, a ética profissional e a proteção da sociedade.
📄 Acesse os documentos na íntegra:
https://www.ascop.org.br/wp-content/uploads/2025/10/Oficio-006-2025-Manifesto-MEC.pdf
